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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 18/10/2016 18h37
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis / Leis especiais
Arquivo LEI Nº 106/2017 DE 14 JUNHO DE 2017
por sja última modificação 25/08/2017 19h42
"ATUALIZA E CONSOLIDA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INSTITUÍDO PELA A LEI Nº 43/2014 E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 91/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 2017
Arquivo LEI Nº 12/94 25 DE OUTUBRO DE 1994.
por sja última modificação 13/06/2017 13h29
"FICA REVOGADO O INCISO I ,DA LEI Nº09/93 DE 12.06.93 , BEM COMO O ARTIGO I DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº18/93, DE 21.06.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 1994
Arquivo LEI N° 14/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
por sja última modificação 21/08/2017 13h19
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N°12.424/2011."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 2012
Arquivo LEI Nº 29/97 14 DE ABRIL DE 1997
por sja última modificação 27/06/2017 17h31
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 1997
Arquivo LEI Nº 28/97 14 DE ABRIL DE 1997
por sja última modificação 27/06/2017 17h27
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 1997
Arquivo LEI Nº 23/2013 DE 22 MAIO DE 2013
por sja última modificação 24/08/2017 11h23
"ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 69/00 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSOANTE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 8.069/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 2013
Arquivo LEI Nº 08/97 18 DE MARÇO DE 1997
por sja última modificação 13/06/2017 14h32
LEI Nº 08/97 18 DE MARÇO DE 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 1997
Arquivo VETO DO PROJETO DO PROJETO DE LEI Nº26/2018
por sja última modificação 03/01/2019 13h16
VETO DO PROJETO DO PROJETO DE LEI Nº26/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 2018
Arquivo LEI Nº 66/00 12 DE JUNHO DE 2000.
por sja última modificação 19/07/2017 11h57
"EMENDA A LEI N° 62/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ORDINÁRIAS - 2000