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LEIS APROVADAS

por junior luiz dos santos publicado 14/03/2019 20h20, última modificação 06/09/2019 23h00
LEIS APROVAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019
Arquivo LEI Nº 173/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 174/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
"DENOMINA-SE A PRAÇA "P", LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Arquivo LEI Nº 175/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
"DISPÕE SOBRE DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL AS CRIANÇAS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA E DA PROVIDÊNCIAS".

LEI PROMULGADA Nº 03 ,DE 30 DE AGOSTO DE 2019

"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA AJUDAR OS ALUNOS, FAMILIARES, PROFESSORES E DIREÇÃO ESCOLAR EM SUAS DIVERSAS RELAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PDF document icon Lei promulgada 03.pdf 


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