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LEIS APROVADAS

por junior luiz dos santos publicado 14/03/2019 17h20, última modificação 07/11/2019 16h14
LEIS APROVAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019
Arquivo LEI Nº 175/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
"DISPÕE SOBRE DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL AS CRIANÇAS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA E DA PROVIDÊNCIAS".
Arquivo LEI Nº 176/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 
"INSTITUIU O DIA MUNDIAL DO CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Arquivo LEI Nº 177/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 
"ALTERA A LEI Nº 79.2016, DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO E SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SIMMA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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