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LEIS APROVADAS

por junior luiz dos santos publicado 14/03/2019 20h20, última modificação 27/06/2019 18h46
LEIS APROVAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019

LEI PROMULGADA Nº 02 ,DE 26 DE JUNHO DE 2019.


"TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, OS NOMES DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Arquivo LEI Nº 164 /2019 DE 25 DE JUNHO DE 201 "DISPÕE SOBRE
AUTONOMIA FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 165 /2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019 — "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 166/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 167/2019 DE 25 DE JUNHO DE 2019 — "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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