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LEIS APROVADAS

por junior luiz dos santos publicado 14/03/2019 20h20, última modificação 15/04/2019 19h28
LEIS APROVAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019
Arquivo LEI Nº 156 /2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019 
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Arquivo LEI Nº 157 /2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RIO EXTREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 158 /2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019
"DENOMINA HERMES MONTEIRO A PRAÇA H LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Arquivo LEI Nº 159 /2019 DE 10 DE ABRIL DE 2019
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DO FORTE, AQCF NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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