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LEIS ORDINÁRIAS - 2003

por sja publicado 04/10/2017 15h45, última modificação 04/10/2017 15h45

LEI Nº 114/03 11 DE JULHO DE 2003

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº100/2002, DE 13 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 115/03 11 DE JUNHO DE 2003

"APROVA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 116/03 11 DE JUNHO DE 2003

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE BENS E MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 116/03 11 DE JUNHO DE 2003 - Leia mais…

LEI Nº 117/03 16 DE DEZEMBRO DE 2003

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 117/03 16 DE DEZEMBRO DE 2003 - Leia mais…

LEI Nº 118/03 16 DE DEZEMBRO DE 2003

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004".

LEI Nº 118/03 16 DE DEZEMBRO DE 2003 - Leia mais…

LEI Nº 119/03 09 DE DEZEMBRO DE 2003

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER E LEGISLATIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI Nº 119/03 09 DE DEZEMBRO DE 2003 - Leia mais…

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