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LEIS ORDINÁRIAS - 2007

por sja publicado 04/10/2017 15h47, última modificação 04/10/2017 15h47

LEI Nº 01/07 25 DE JANEIRO DE 2007

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2007".

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LEI Nº02/07 09 DE ABRIL DE 2007

"VEDA A NOMEAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 03/07 16 DE ABRIL DE 2007

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 04/07 04 DE SETEMBRO DE 2007

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°37, 10 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D' ALIANÇA".

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LEI Nº 05/07 25 DE OUTUBRO DE 2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB".

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